INICIATIVA: LEGISLATIVO - Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação (FGAC) para Servidor Público de Cargo Efetivo do Poder Legislativo de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. Apresentada em 15/12/2025 juntamente com o Requerimento nº 030/2025 de quebra de exigências regimentais. Aprovada em 1º e 2º Turnos, na data de 15/12/2025 na Sessão Ordinária nº 2269/2025 e Sessão Extraordinária nº 803/2025. Resultado do Plenário foi aprovar a Resolução nº 003/2025, que foi encaminhada para Publicação na Tribuna de Cianorte - Paraná na Edição nº 9529, fls. B-1, em 17/12/2025.