ATA Nº 001/2026.

Aos vinte e seis dias do mês de Janeiro do ano de 2026 (26/01/2026), reuniram-se na sala de Sessões da Câmara Municipal de Guaporema, Estado do Paraná, os membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação, os Vereadores: FERNANDA VITÓRIA SIQUEIRA ZOLIN (Presidente), IRINEU DIAS DE PAULA (Relator) e JULIO HENRIQUE VIEIRA MACEDO (Membro). Iniciaram-se os trabalhos sem qualquer leitura de ata anterior, eis que inexistente. No EXPEDIENTE DO DIA: Foi verificada que não há correspondências para serem lidas. Por consenso e devido a convocação na forma do artigo 72 do Regimento Interno, para a realização de duas Sessões Extraordinárias nesta mesma data, esta comissão por consenso dispensou todos os Prazos do artigo 70 do Regimento Interno. Após foi apresentada a seguinte matéria: Projetos de Lei nº 001, 002, 003 e 004/2026 de iniciativa do Executivo Municipal e os Projetos de Lei nº 001, 002 e 003/2026 de iniciativa do Legislativo Municipal. Na sequencia foram distribuídas ao Relator, que se manifestou sobre os mesmos e redigiu os pareceres. Sendo o que tinha para o Expediente do Dia o Senhor Presidente passou a sessão para a ORDEM DO DIA. Foram lidos os pareceres dos Projetos de Lei nº 001, 002, 003 e 004/2026 de iniciativa do Executivo Municipal e os Projetos de Lei nº 001, 002 e 003/2026 de iniciativa do Legislativo Municipal, após foram colocados em discussão e votação, cuja Comissão, por unanimidade manifestou-se pelo encaminhamento regimental dos Projetos para deliberação do Plenário. Sendo o que tinha para a Ordem do Dia, lavra-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada vai assinada pelos vereadores presentes.