ATA Nº 003/2026.

Aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro do ano de 2026 (26/02/2026), reuniram-se na sala de Sessões da Câmara Municipal de Guaporema, Estado do Paraná, os membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação, os Vereadores: FERNANDA VITÓRIA SIQUEIRA ZOLIN (Presidente), IRINEU DIAS DE PAULA (Relator) e JULIO HENRIQUE VIEIRA MACEDO (Membro). Iniciaram-se os trabalhos com leitura de ata anterior nº 002/2026, a qual, submetida à votação foi aprovada por unanimidade pela Comissão. No EXPEDIENTE DO DIA: Foi verificada que não há correspondências para serem lidas. Após foi apresentada a seguinte matéria: Mensagem de Veto nº 001 e 002/2026 e Projetos de Lei nº 004 e 005 de iniciativa do Legislativo Municipal e Projeto de Lei nº 006/2026 de iniciativa do Executivo Municipal. Na sequência a matéria foi distribuída ao Relator, que se manifestou sobre os projetos e redigiu os pareceres. Sendo o que tinha para o Expediente do Dia o Senhor Presidente passou a sessão para a ORDEM DO DIA. Foram lidos todos os pareceres de cada uma das seguintes proposições: Mensagem de Veto nº 001 e 002/2026 e Projetos de Lei nº 004 e 005 de iniciativa do Legislativo Municipal e Projeto de Lei nº 006/2026 de iniciativa do Executivo Municipal, após foram colocados em discussão e votação, cuja Comissão, por unanimidade manifestou-se pelo encaminhamento regimental dos Projetos para deliberação do Plenário. Sendo o que tinha para a Ordem do Dia, lavra-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada vai assinada pelos vereadores presentes.