ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 020/2025.

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de 2025 (15/12/2025), reuniram-se na sala de Sessões da Câmara Municipal de Guaporema, Estado do Paraná, os membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação, os Vereadores: FERNANDA VITÓRIA SIQUEIRA ZOLIN (Presidente), IRINEU DIAS DE PAULA (Relator) e JULIO HENRIQUE VIEIRA MACEDO (Membro). Iniciaram-se os trabalhos com a leitura de ata anterior nº 019/2025, que depois de discutida foi aprovada por unanimidade pela Comissão. No EXPEDIENTE DO DIA: Foi verificada que não há correspondências para serem lidas. Foram apresentadas as seguintes matérias: Projetos de Lei nº 045 e 046/2025 de iniciativa do Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 004/2025 e Resolução nº 003/2025, ambos de iniciativa do Legislativo Municipal. Na sequência foram distribuídas ao Relator, que se manifestou sobre os mesmos e redigiu os pareceres. Sendo o que tinha para o Expediente do Dia o Senhor Presidente passou a sessão para a ORDEM DO DIA. Foram lidos os pareceres dos Projetos de Lei nº 045 e 046/2025 de iniciativa do Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 004/2025 e Resolução nº 003/2025, ambos de iniciativa do Legislativo Municipal, após foram colocados em discussão e votação, cuja Comissão, por unanimidade manifestou-se pelo encaminhamento regimental dos Projetos para deliberação do Plenário. Sendo o que tinha para a Ordem do Dia, lavra-se a presente ata, que depois de lida e discutida foi aprovada  antes de se levantar a sessão na forma do artigo 104, §3º do Regimento Interno e assinada pelos vereadores presentes.