A Pauta da data de 30.03.2026 não possui Projetos de Lei a serem encaminhados para a Ordem do Dia, conforme anexo
A Pauta da data de 23.03.2026 não possui Projetos de Lei a serem encaminhados para a Ordem do Dia, conforme anexo
A Pauta da data de 16.03.2026 não possui Projetos de Lei a serem encaminhados para a Ordem do Dia, conforme anexo.
Estão na Pauta da data de 09.03.2026 o Requerimento nº 002/2026 e os Projetos de Lei nº 007, 008 e 009/2026 para a Ordem do Dia, conforme anexo.
Está na Pauta da data de 02.03.2026 o Projeto de Lei nº 007/2026 para a Ordem do Dia, conforme anexo.
Estão na Pauta da data de 02.02.2026 o Requerimento nº 002/2026 e os Projeto de Lei nº 048 e 049/2025 para a Ordem do Dia, conforme anexo.