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FPM de Julho injeta R$ 9,5 Milhões nas Prefeituras da região
 
08/07/2022
Fonte: Tribuna de Cianorte
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As 11 cidades da região receberam, em julho, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse do Governo Federal injetou um total de R$ 9.517.129 milhões, nas contas das prefeituras da região. O valor considera Cianorte, Cidade Gaúcha, Guaporema, Indianópolis, Japurá, Jussara, Rondon, São Manoel do Paraná, São Tomé, Tapejara e Tuneiras do Oeste. Os dados são do da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No Brasil, o montante é de R$ 6.745.619.342,83 bilhões.

Na região, o maior valor ficou para Cianorte: aproximadamente R$ 3 milhões. Em seguida, Tapejara, que recebeu R$ 1.012.461. Estes valores foram creditados nas contas das prefeituras nesta quinta-feira, 7, com aumento de 20,47% – considerando os efeitos da inflação – em comparação ao mesmo repasse de 2021.

No acumulado entre 2015 e 2021, a região soma R$ 34.267.005, com destaque para Cianorte com R$ 10.325.561, Tapejara com R$ 3.861.523 e Cidade Gaúcha com R$ 3.089.218. Os demais municípios acumulam valor igual de R$ 2.316.914.

A área de Estudos Técnicos da CNM estimou previamente o valor do repasse extra do Fundo. A previsão, com base em dados do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal, era de R$ 6,571 bilhões. A estimativa, portanto, ficou bem próxima do valor confirmado de R$ 6,745 bilhões – apenas 2,65% acima.

É importante destacar que, historicamente, o FPM apresentava forte queda em julho, resultado da sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. O repasse extra em julho, conquistado por meio da Emenda Constitucional 84/2014, visou buscar um fôlego financeiro para os gestores municipais nesse período de queda do Fundo. De acordo com as regras da EC que criou o repasse, não há retenção do Fundeb sobre o 1% adicional de julho. No entanto, como é uma transferência constitucional, segue valendo a regra de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Há ainda o valor descontado do Pasep.

O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão baseados na lei de Código Tributário Nacional. Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes das cidades.

 

 
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